Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 045902/2026, referente a contratação do LAMEGO para apresentação artística no evento de lançamento da 6ª edição do “Um Encanto de Natal”,a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, às 19h30, na Praça do Suspiro, tendo como favorecido ALEXSANDRO LAMEGO, CNPJ nº 25.***.***/0001-43, com valor de R$1.000,00 (Mil reais).

Nova Friburgo, 05 de novembro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito