Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 011 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento realizado através do Processo Administrativo Eletrônico – PA e nº 37853/2026 e com fulcro no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º, da Constituição Federal.

R E S O L V E

Aposentar, com vencimentos integrais, MARCIA CARVALHO MARTINS, servidora efetiva do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal, ocupante do cargo de Professora, enquadrada no padrão referencial “E-10”, mat. nº 15.422, com proventos fixados em R$7.965,11 (sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) , assim discriminados:

Vencimento (Lei Complementar nº 184/2026 / ANEXO II – PR. “E-10”): R$4.685,36;

Triênio (Art. 19, § 1º, da Lei Municipal 2389/90 / 10=50%): R$2.342,68;

Nível Universitário (Art. 2º, § Único, do Decreto nº 619/88 = 20%): R$937,07;

Total: R$7.965,11 (sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e onze centavos).

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de novembro de 2026.

Thiago Parreira Ferreira Coimbra

Subsecretário de Gestão do Fundo de Previdência

Mat. 199.383

Subsecretaria de Gestão de Fundo de Previdência

Avenida Alberto Braune, nº 225, Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28613-001 E-mail: fundoprev.pmnf@gmail.com

Tel.: (22) 2525-9166