PORTARIA Nº 1.976 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2718/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Portarias
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, em consonância ao art. 226 e seguintes da Lei Municipal nº 1.470/1979 (Estatuto do Funcionalismo), tendo em vista as razões apresentadas nos autos do Processo Administrativo nº 38.518/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º – Determinar a PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PREVENTIVA do servidor D.D.R, mat. 3XX.XX9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração dos fatos, objeto do processo em referência.
Art. 2º – O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão, no período acima consignado e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes, atualizados, para que possa ser encontrado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de outubro de 2026.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.975, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 985867-80/2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 985867-75/2026 (SINE DIE)
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 890/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 891/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 892/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TF Processo Administrativo: 19235/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 90.049/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DECRETO nº 4478/2026