Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 042917/2026, referente a contratação do LAMEGO para apresentação artística no evento de lançamento da 6ª edição do “Um Encanto de Natal”,a realizar-se no dia 19 de outubro de 2026, às 18h30, no Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura, tendo como favorecido ALEXSANDRO LAMEGO, CNPJ nº 25.***.***/0001-43, com valor de R$1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 14 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito