Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos e com o Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa, fulcrada no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 47791/2025, relativo as bolsas e auxilio transporte dos meses de setembro a dezembro/2026 dos estagiários vinculados as Secretarias da PMNF, tendo como favorecido Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.***.***/0001-50, com valor de R$60.572,20 (sessenta mil quinhentos e setenta e dois reais ).

Nova Friburgo, 14 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito