Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº 115.162 na função de Gestor, Patrícia de Oliveira Pimentel, matr.: 199.018 como Gestor substituto, Rosângela Caterina Cassano, matr.: 199.059 na função de Fiscal, e Silvia Carla Sardou Ameal, matr.: 990.791 na função de Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o Pregão Eletrônico Nº 90.022/2025, Atas de Registro de Preços nº 404/2025 e 405/2025, que entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e as empresas Freitas e Porto Participações Ltda e ZES Comercial Ltda.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 11 de novembro de 2026.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518