Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 47/2026/SEMU

Torna público o cronograma de alterações em via pública em razão do evento “Um Encanto de Natal”, bem como outras determinações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das intervenções em razão do progresso das obras de intervenção;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de alterações nas vias públicas em decorrência do evento “Um Encanto de Natal”:

§1º Em razão da necessidade de montagem de estruturas para a estada dos comerciantes eventuais contemplados haverá:

I – proibição do estacionamento e interdição total do fluxo de veículos na Praça Demerval Barbosa Moreira, no trecho compreendido entre as interseções com a Avenida Alberto Braune e Rua Dante Laginestra;

II – a interdição do fluxo se dará nos dias 14, 19, 21 e 28/11/2026 e 06, 13, 19 e 23/12/2026, no horário compreendido entre as 19h00 e as 23h59.

III – será proibida a parada e estacionamento de veículos no trecho interditado em razão da operacionalização nos dias 13, 18, 20 e 27/11/2026 e 05, 12, 18 e 22/12/2026, a partir das 23h59min, ficando vedado o estacionamento, tanto no lado direito para a colocação dos foodtrucks quanto no lado esquerdo da via para o estacionamento dos carros alegóricos.

§2º Em razão dos desfiles haverá:

I – interdição total do fluxo, parada e estacionamento de veículos na Avenida Alberto Braune no trecho compreendido entre a Rua Comandante Ribeiro de Barros até a Praça Demerval Barbosa Moreira.

II – a Praça Demerval Barbosa Moreira será interditada:

a) no trecho compreendido entre a Avenida Alberto Braune e a Rua Dante Laginestra;

b) no trecho compreendido entre a Avenida Alberto Braune e a Rua Monsenhor José Antônio Teixeira, esta última com proibição do estacionamento ao longo da via.

III – interdição total do fluxo de veículos em toda a extensão da Rua Monte Líbano.

IV – As interdições descritas neste artigo se estenderão às ruas transversais, especificamente no ponto onde fazem interseção com as vias que serão interditadas.

V – a interdição se dará nos dias 14, 19, 21 e 28/11/2026 e 06, 13, 19 e 23/12/2026, no horário compreendido entre as 19h00 e as 23h59min.

§4º Em razão do ponto de táxi, haverá a inversão do sentido de circulação da Rua Modesto de Mello, no trecho compreendido até a interseção Rua Augusto Severo, nos mesmos dias e horários previstos no inciso II do §1º deste artigo.

§5º Nos mesmos dias e horários previstos no inciso II do §1º deste artigo, a Rua Gonçalves Dias, a Rua Lopes Trovão e a Rua Augusto Severo funcionarão em via de mão dupla.

Art. 2º Os veículos que estiverem previamente estacionados nos locais onde haverá interdição de vagas deverão ser removidos por seus proprietários ou condutores autorizados até o início de cada interdição, na forma prevista no art. 1º desta Portaria. Caso contrário, deverão aguardar o fim dos eventos para sua remoção, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.

Art. 3º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas nos Anexos, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.

Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até o fim dos eventos.

LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA

Secretário de Mobilidade e Urbanismo