Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal da Mulher e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 038447/2026, que visa à aquisição de materiais gráficos personalizados para o II fórum de políticas públicas intersetoriais para mulheres, tendo como favorecido JOSE FERNANDOARCELINO DOS SANTOS, CNPJ nº 67.***.***/0001-45, com valor de R$ 3.459,00 (Três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais).

Nova Friburgo, 11 de novembro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito