RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2742/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Laudas
O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos e com o Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 000076/2026, referente ao complemento da despesa estimada com o fornecimento de água no exercício de 2026, tendo como favorecido Águas de Nova Friburgo Ltda, CNPJ/: nº 03.***.***/0002-72, com valor de R$ 21.886,00 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais).
Nova Friburgo, 11 de novembro de 2026.
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito
ORDEM DE SERVIÇO nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 72/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 69, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 68 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 048/2026/SEMU
PORTARIA Nº 47/2026/SEMU
AVISO DE SUSPENSÃO PE Nº 985867-104/2026 (SINE DIE)
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 7033/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 23092/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 851/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 703/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 782/2026
TERMO DE JULGAMENTO CE 51/2026
PORTARIAS Nº. 2.066 a 2.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
TERMO DE JULGAMENTO PE Nº 985867-63/2026