PORTARIA Nº 049/2026/SEMU
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2748/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Mobilidade e Urbanismo
Categoria: Portarias
Tornam públicas as alterações em via pública em razão de Evento D. João VI, bem como outras determinações.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das intervenções em razão do progresso das obras de intervenção;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica das vias públicas em razão do evento na Fundação D. João VI.
§1º No dia 21 de novembro de 2026, no período compreendido entre 12h00 e 18h00, haverá interdição total ao fluxo de veículos e proibição de estacionamento na Praça Getúlio Vargas, no trecho entre a testada da Rua Dante Laginestra e a testada da Rua Ernesto Brasílio.
§ 2º No mesmo dia e horário previstos no § 1º, haverá inversão do sentido de circulação da Rua Ernesto Brasílio, no trecho compreendido entre a interseção com a Rua José Eugênio Müller e a interseção com a Praça Getúlio Vargas.
Art. 2º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.
Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até o fim do evento.
LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA
Secretário de Mobilidade e Urbanismo
PORTARIA SEDUC Nº 06, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - CORRIGENDA
EXTRATO DE ARP PE nº 70/2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
DECRETO Nº 4.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1024/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1027/2026
TERMO DE JULGAMENTO PE Nº 78/2026
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PE Nº 985867-57/2026
EDITAL CMC/NF n° 29/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO nº 21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 20, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIAS Nº. 2.091 a 2.120, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 4545/2026
DECRETO Nº 4546/2026
DECRETO Nº 4547/2026
DECRETO Nº 4548/2026
DECRETO Nº 4549/2026
DECRETO Nº 4551/2026