DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de novembro de 2026 às 20:15

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DECRETO Nº 4549/2026


Data de Veiculação: 19 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2748/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos


Abre Crédito Suplementar para a Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.580,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.

O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.119, de 24 de dezembro de 2025,



DECRETA:



Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

36001.1030110032.135

3390-36

1600

R$ 2.580,00



Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

36001.1030110032.134

3390-30

1600

R$ 2.580,00



Art. 3º Em cumprimento ao disposto nos artigos 1º e 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.163, de 16 de outubro de 2026, o presente crédito suplementar destina-se a suprir insuficiência orçamentária para a cobertura de despesas com ajuste de contas da locação de imóvel onde funciona a ESF Olaria, conforme justificativa constante do Memorando Secretaria de Saúde nº 002806/2026 e do Processo Administrativo nº 42203/2026.

Art. 4º Em atendimento ao artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 5.163, de 16 de outubro de 2026, demonstra-se a seguir o saldo remanescente de créditos suplementares passíveis de abertura e o percentual utilizado em relação ao limite autorizado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.119, de 24 de dezembro de 2025 (LOA 2026), após a edição deste Decreto:

Saldo remanescente passível de abertura de créditos

Percentual autorizado no art. 4º, I, da Lei Municipal nº 5.119 (LOA 2026)

Percentual já utilizado em relação ao limite autorizado

R$ 99.409.693,17

40%

31,42%



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de novembro de 2026.





JOHNNY MAYCON

PREFEITO


Endereço
Av. Alberto Braune, 225, Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-001
Contatos
secomnf@gmail.com
Telefone
(22) 2525-9100



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