DECRETO Nº 4548/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2748/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria de Turismo no valor de R$ 9.200,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.119, de 24 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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10003.2369500092.123 |
3390-30 |
1501 |
R$ 9.200,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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10003.2369500092.123 |
3390-39 |
1501 |
R$ 9.200,00 |
Art. 3º Em cumprimento ao disposto nos artigos 1º e 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.163, de 16 de outubro de 2026, o presente crédito suplementar destina-se a suprir insuficiência orçamentária para a cobertura de despesas com aquisição de material gráfico para 6ª edição do evento Um Encanto de Natal, conforme justificativa constante do Memorando Secretaria de Turismo nº 000302/2026 e do Processo Administrativo nº 47.681/2026.
Art. 4º Em atendimento ao artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 5.163, de 16 de outubro de 2026, demonstra-se a seguir o saldo remanescente de créditos suplementares passíveis de abertura e o percentual utilizado em relação ao limite autorizado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.119, de 24 de dezembro de 2025 (LOA 2026), após a edição deste Decreto:
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Saldo remanescente passível de abertura de créditos |
Percentual autorizado no art. 4º, I, da Lei Municipal nº 5.119 (LOA 2026) |
Percentual já utilizado em relação ao limite autorizado |
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R$ 99.412.273,17 |
40% |
31,42% |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de novembro de 2026.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA SEDUC Nº 06, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - CORRIGENDA
EXTRATO DE ARP PE nº 70/2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
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DECRETO Nº 4.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1024/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1027/2026
TERMO DE JULGAMENTO PE Nº 78/2026
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PE Nº 985867-57/2026
EDITAL CMC/NF n° 29/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO nº 21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 20, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 049/2026/SEMU
PORTARIAS Nº. 2.091 a 2.120, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 4545/2026
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