Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso V da Lei no 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal no 14.133/21, referente ao processo no 047756/2025, referente à Locação de imóvel visando atender as necessidades da Subsecretaria de Eventos, pelo período de 02 (dois) anos, localizado na Rua Arídio da Rosa Pinheiro, no 242, Lote A - Jardim Califórnia - Conselheiro Paulino refere-se aos meses de novembro e dezembro de 2026, tendo como favorecido Etoile Consultoria e Participações Eireli, CNPJ 32.***.***/0001-20, com valor de R$23.360 (vinte e três mil e trezentos e sessenta reais).

Nova Friburgo, 19 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro
Prefeito