Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO no 001

ORDEM DE SERVIÇO no 001, de 30 de Setembro de 2026.

O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1o – Designar os servidores: WALLACE CRISTIANO BOHRER DOS SANTOS, matr.: No

63405 na função de GESTOR, TICIANNI FERREIRA LATINI, matr.: N.o 63244 como GESTOR

SUBSTITUTO, JORGE JOSÉ DA SILVA MMOURA, matr: No 199056 na função de FISCAL e JOSÉ

ROBERTO PACHECO FOLLY, matr.: No 63809 como FISCAL SUBSTITUTO, para acompanhar e

fiscalizar a execução do contrato de no 159/2026, firmado com este Município e a Empresa:

BRAVANTE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 52.876.712/0001-72, sediada à Av.

todos os santos, 198, Jardim Atlântico, Serra - ES, CEP: 29.175-263, que tem por objeto o fornecimento

de EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO E DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA

DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para atender as necessidades da Unidade

Administrativa SEHARF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do

edital, proposta da CONTRATADA às fls. 649,Termo de Homologação às fls. 759/760 e

Requisição n. 00/2026 às fls. 374/375, (Geladeira - Refrigerador Doméstico Duplex Frost Free,

capacidade total mínima de 375 litros, conforme descrição constante na PROPOSTA COMERCIAL da

Empresa acima mencionada-Vide Fls.649 do presente Processo Administrativo), referente ao Processo

No 6190/2026.

Art. 2o – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3o – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Nova Friburgo, 30 de Setembro de 2026.

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RODRIGO FRANÇA SILVA

Ordenador de Despesa/Secretário de Habitação

e Regularização Fundiária

Matrícula PMNF N.o 63.794