Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 002

ORDEM DE SERVIÇO nº 002,de 30 de Setembro de 2026.

O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores: WALLACE CRISTIANO BOHRER DOS SANTOS, matr.: Nº 63405 na função de GESTOR, TICIANNI FERREIRA LATINI, matr.: N.º 63244 como GESTOR SUBSTITUTO, JORGE JOSÉ DA SILVA MOURA, matr.: Nº 199056 na função de FISCAL e JOSÉ ROBERTO PACHECO FOLLY, matr.: Nº 63809 como FISCAL SUBSTITUTO, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 160/2026, firmado com este Município e a Empresa: LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o n. 59.735.827/0001-96, sediada à Av. Olimpio Cortes, n°544, Jardim Santa Rosa-Além Paraíba/ MG , CEP: 36.660-000 que tem por objeto o fornecimento de EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO E DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para atender as necessidades da SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para USO IMEDIATO pela Unidade Administrativa SEHARF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do edital, proposta da CONTRATADA às fls.687/696,Termo de Homologação às fls. 759/760 e Requisição n. 00/2026 às fls. 374/375, (Ar-Condicionado Split Inverter 22.000 BTUs, 220 volts com serviço completo de Instalação nas dependências da SEHARF, conforme descrição constante no Documento DFD, conforme descrição constante na PROPOSTA COMERCIAL da Empresa acima mencionada - Vide Fls.687 do presente Processo Administrativo), referente ao Processo Nº 6190/2026.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato. Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 30 de setembro de 2026.

RODRIGO FRANÇA SILVA
Ordenador de Despesa/Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
Matrícula PMNF N.º 63.794