Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO No. 4.487, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO

DECRETO No 4.118, DE 10 DE ABRIL DE

2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso

de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1o. – O art. 1o do Decreto no 4.118, de 10 de abril de 2026,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o. – Considera facultativo o ‘‘Ponto’’nas Repartições Públicas

Municipais para o calendário do ano de 2026, os seguintes dias:

16/02 (segunda-feira)

18/02 (quarta-feira)

20/04 (segunda feira)

05/06 (sexta-feira)

28/10 (quarta-feira – substituído pelo dia 30/10)

23/10 (sexta-feira – facultativo a partir das 13h)

24/12 (quinta-feira)

31/12 (quinta-feira)

Art. 2o. – Fica transferido para o dia 30/10/2026 (sexta-feira), nas

Repartições Públicas Municipais, o feriado em comemoração ao “Dia do Servidor

Público”, sendo expediente normal no dia 28/10/2026 (quarta-feira).

Art. 3o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de outubro de 2026.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO