Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 043/2026/SEMU

Tornam públicas as alterações em via pública em razão da Inauguração Supermercado Serra Azul, bem como outras determinações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das intervenções em razão do progresso das obras de intervenção;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica das vias públicas em razão da inauguração do supermercado Serra Azul.

§1º Haverá interdição total do fluxo de veículos no dia 28 de outubro, no período compreendido entre as 07h00 às 14h00 na Praça Demerval Barbosa Moreira, do trecho que compreende a testada da esquina da Rua Dante Laginestra até o colégio IENF.

§2º Haverá vedação pontual de estacionamento de veículos conforme a necessidade operacional.

Art. 2º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.

Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até o fim das montagens.

LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA

Secretário de Mobilidade e Urbanismo