Decreto nº 4507/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2730/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Secretaria de Gestão e Recursos Humanos no valor de R$ 2.950.985,40 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. |
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.950.985,40 (Dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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22001.0412200012.001 |
3190-13.02 |
1500 |
858.985,40 |
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22001.0412200012.001 |
3190-13.02 |
1501 |
741.014,60 |
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22002.0412200072.026 |
3191-13 |
1501 |
1.350.985,40 |
Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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22001.0412200012.001 |
3390-39 |
1500 |
858.985,40 |
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16001.0412200012.001 |
3190-11 |
1501 |
560.000,00 |
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02001.0412200012.001 |
3190-11 |
1501 |
330.000,00 |
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03001.0412200012.001 |
3190-11 |
1501 |
190.000,00 |
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15001.0412200012.001 |
3190-11 |
1501 |
32.000,00 |
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26001.0412200012.001 |
3190-11 |
1501 |
30.000,00 |
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06001.0412300012.001 |
3190-11 |
1501 |
950.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de Outubro de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo (COMMAM-NF) - COMUNICADO
LEI MUNICIPAL Nº 5.178
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo:310/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo:6053/2024
Decreto nº 4516/2026
Decreto nº 4514/2026
Decreto nº 4513/2026
Decreto nº 4512/2026
Decreto nº 4510/2026
Decreto nº 4511/2026
Decreto nº 4508/2026
Decreto nº 4509/2026
PORTARIA Nº 043/2026/SEMU
PORTARIA Nº 044/2026/SEMU
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato: 156/2026
TERMO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026
Edital Conselho Municipal de Contribuintes CMC/NF n° 25/2026
