Decreto nº 4512/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2730/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. |
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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07003.1236510472.319 |
3190-11 |
1573 |
950.000,00 |
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de Outubro de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo (COMMAM-NF) - COMUNICADO
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