DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 10 de novembro de 2026 às 20:15

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Decreto nº 4516/2026


Data de Veiculação: 27 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2730/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos


Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 9.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.

O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.280.000,00 (Nove milhões e duzentos e oitenta mil novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

36001.1030110032.137

3190-11

15001002

350.000,00

36001.1030410082.151

3190-11

15001002

120.000,00

36001.1030110032.134

3190-11

15001002

1.500.000,00

36001.1030210032.139

3190-11

15001002

80.000,00

36001.1030210042.141

3190-11

15001002

5.200.000,00

36001.1030210042.142

3190-11

15001002

1.400.000,00

36001.1030510082.156

3190-11

15001002

60.000,00

36001.1030210052.147

3190-11

15001002

150.000,00

36001.1030110032.135

3390-49

15001002

60.000,00

36001.1030210042.141

3390-49

15001002

270.000,00

36001.1030210042.142

3390-49

15001002

80.000,00

36001.1030510082.153

3390-49

15001002

10.000,00

Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:

Programa de Trabalho

Natureza da Despesa

Fonte

Valor

36001.1012210022.133

3190-13.01

15001002

280.000,00

36001.1012210022.133

3190-13.02

15001002

9.000.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de Outubro de 2026.

Johnny Maycon

Prefeito 


Endereço
Av. Alberto Braune, 225, Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-001
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