DECRETO nº 4182/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2606/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.558.353,61 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.558.353,61 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais, sessenta e um centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.1030110032.134 |
3390-39 |
15001002 |
943.573,31 |
|
36001.1030110032.134 |
3390-39 |
1600 |
614.780,30 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.1030110032.134 |
3190-11 |
15001002 |
943.573,31 |
|
36001.1030110032.134 |
3390-30 |
1600 |
306.501,93 |
|
36001.1030110032.134 |
3390-32 |
1600 |
50.028,47 |
|
36001.1030110032.134 |
3390-40 |
1600 |
26.943,57 |
|
36001.1030110032.135 |
3390-30 |
1600 |
190.741,86 |
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36001.1030110032.135 |
3390-40 |
1600 |
20.869,28 |
|
36001.1030110032.136 |
3390-30 |
1600 |
17.512,00 |
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36001.1030110032.136 |
3390-40 |
1600 |
2.183,19 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 21 de maio de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 16395/2026
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AVISO DE LICITAÇÃO PE N.º 90.042/2026
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PORTARIA Nº 115/2026
PORTARIA Nº 114/2026
PORTARIA Nº 113/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 5.139
LEI MUNICIPAL Nº 5.129
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PORTARIA SEDUC N° 02, DE 22 DE MAIO DE 2026
EDITAL nº 001/2026 – PROCESSO DEMOCRÁTICO EXTRAORDINÁRIO DE ESCOLHA DA DIREÇÃO ESCOLAR
