DECRETO nº 4184/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2606/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.818,08 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.818,08 (três mil, oitocentos e dezoito reais, oito centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.1030110032.134 |
3390-39 |
1600 |
3.818,08 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.1030110032.136 |
3390-30 |
1600 |
3.818,08 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de maio de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 40.990/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 16395/2026
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PORTARIA Nº 114/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 5.129
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