Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO nº 4523/2026

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para a Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.

O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 29 de Outubro de 2026.

Johnny Maycon

Prefeito