Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 010984/2026, que visa à Contratação de Serviço de Agenciamento/ Intermediação Hospedagem, destinado à reserva de Diárias em hotel ou pousada, para realização e Desenvolvimento da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, tendo como favorecido ALICE BORGES SILVA, CNPJ nº 62.***.***/0001-11, com valor de R$ 290.00 (Duzentos e Noventa Reais).

Nova Friburgo, 03 de novembro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito