Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 013, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es): Rosangela Caterina Cassano, Matr.: nº 199.059 na função de Gestor, Edilene Gorete Torres Laett, matr.: 63.360, como Gestor substituto, Ana Caroline Lima Souza, matr.: 063.448 , na função de Fiscal Titular e Débora Jane Dias Borher, Matr. 064.137, como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar o Pregão Eletrônico Nº 90.166/2025, Ata de Registro de Preços nº 085/2026, que entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e a Empresa Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 20/10/2026.

Nova Friburgo, 04 de novembro de 2026.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518