Município de

Nova Friburgo (RJ)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMENF/2026

CONVENÇÃO BI-ANUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NOVA FRIBURGO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições, em atendimento à solicitação formulada pelo Conselho Municipal de Esportes de Nova Friburgo (COMENF), por meio do Ofício COMENF nº 42/2026, e considerando as disposições do art. 2º e do Capítulo II do Regimento Interno do Conselho e a legislação municipal pertinente, TORNA PÚBLICA a convocação para a CONVENÇÃO BI-ANUAL DO COMENF, nos seguintes termos:

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: A Convenção será realizada no dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), na Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ, com primeira chamada às 18h00 e segunda chamada às 18h30.

2. FINALIDADE: A Convenção destina-se à eleição do corpo diretivo do COMENF, ao preenchimento de cadeiras vacantes, ao encerramento das atividades do biênio 2025/2026 e à discussão das diretrizes e metas para o período subsequente.

3. PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Poderão participar os desportistas e as entidades afins, observadas as normas aplicáveis. Para o exercício do direito de voto, as entidades civis deverão comprovar sua regularidade e credenciar seus representantes, na forma deste edital.

3.1. A coleta das assinaturas e a conferência e validação dos documentos necessários ao credenciamento eleitoral ocorrerão no local da Convenção, impreterivelmente até as 19h00 do dia 16 de novembro de 2026.

3.2. O credenciamento realizado após o horário-limite não conferirá direito de voto na Convenção.

4. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA: Para fins de credenciamento, as entidades interessadas deverão apresentar:

a) comprovante de inscrição ativa e regular da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) carta de indicação assinada pelo presidente da entidade, de forma física ou eletrônica, designando formalmente o representante titular e o respectivo suplente;

c) documentos originais de identificação oficial com fotografia (RG ou CNH) e CPF dos representantes indicados, titular e suplente.

5. REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS: As cadeiras destinadas às entidades civis legalmente constituídas deverão ser ocupadas por representantes formalmente indicados por suas respectivas entidades, na condição de titular e suplente, conforme o Capítulo II do Regimento Interno do COMENF.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, a fim de assegurar a publicidade dos critérios de participação e credenciamento e a transparência dos procedimentos da Convenção.

Nova Friburgo/RJ, 9 de novembro de 2026.

JOÃO VICTOR DE CARVALHO DUARTE
Mat.:063.733

Secretário Municipal de Esportes e Lazer