Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (CORRIGENDA)

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constante no Processo TCE-RJ nº 201.420-5/2026, RETIFICA o fundamento legal da Portaria nº 008, de 30 de Setembro de 2025, conforme seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

“...com fundamentação legal no art. 40 da Constituição Federal...”

LEIA-SE:

“...com fundamentação legal no art. 40, § 7º, da Constituição Federal...”

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de novembro de 2026.

Thiago Parreira Ferreira Coimbra

Subsecretário de Gestão do Fundo de Previdência

Mat. 199.383