Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas do Fundo Municipal de Assistência Social e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao processo nº 19041/21, a fim de que se proceda a locação do imóvel situado à Rua Carlos Magno do Valle, nº 26– Centro– Nova Friburgo– RJ para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, sendo o pagamento em favor de Marcelo da Silva Porto Confecções LTDA ME, CNPJ 00.***.***/0001-00, com valor de R$ 47.714,40 (Quarenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos).

Nova Friburgo, 10 de novembro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito