Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 045565/2024, a fim de que se proceda a aquisição/prestação de serviços referente à despesa com Fornecimento de Energia Elétrica das Unidades Escolares Municipais Rurais– Exercício de 2026 Complemento de emprenho- EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA , a serem fornecidos/prestados pela empresa Ampla Energia e Serviços S/A (Enel Distribuição Rio), CNPJ 33.***.***/0001-58, com valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Nova Friburgo, 15 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito