Município de

Nova Friburgo (RJ)

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 25387/2026

Processo Administrativo: 25387/2026

Data da Lavratura: 09/10/2026

Partes: Município de Nova Friburgo e empresa MPE Engenharia e Serviços S.A

CNPJ: 04.743.858/0001-05

Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida tem por objeto o pagamento das Notas Fiscais nº 5366, nº5494 e nº 5712 referentes a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações dos imóveis sob a responsabilidade do Município, especificamente nas dependências do hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro referentes a setembro, outubro e novembro de 2025

Valor: R$ 523.953,10 (Quinhentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e dez centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 09 de outubro de 2026

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde