DECRETO Nº 3845/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2468/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 3845/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 16.618.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 16.618.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e dezoito mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30 001 10 122 00812.190 319011 25001002 400.000,00
30 001 10 301 00832.194 319011 25001002 250.000,00
30 001 10 304 00862.209 319011 25001002 200.000,00
30 001 10 305 00862.211 319011 25001002 500.000,00
30 001 10 305 00862.208 319011 25001002 280.000,00
30 001 10 302 00862.212 319011 25001002 10.000,00
30 001 10 301 00832.193 319011 25001002 2.200.000,00
30 001 10 302 00832.198 319011 25001002 700.000,00
30 001 10 302 00832.199 319011 25001002 200.000,00
30 001 10 302 00852.202 319011 25001002 8.000.000,00
30 001 10 302 00852.203 319011 25001002 3.000.000,00
30 001 10 305 00862.213 319011 25001002 100.000,00
30 001 10 302 00872.214 319011 25001002 100.000,00
30 001 10 122 00812.190 339008 25001002 2.000,00
30 001 10 304 00862.209 339008 25001002 1.000,00
30 001 10 301 00832.193 339049 25001002 70.000,00
30 001 10 302 0083 2.198 339049 25001002 60.000,00
30 001 10 302 0083 2.199 339049 25001002 6.000,00
30 001 10 302 0085 2.202 339049 25001002 450.000,00
30 001 10 305 0086 2.208 339049 25001002 20.000,00
30 001 10 305 0086 2.213 339049 25001002 2.000,00
30 001 10 302 0087 2.214 339049 25001002 3.000,00
30 001 10 122 0081 2.190 339046 25001002 20.000,00
30 001 10 302 0083 2.199 339046 25001002 3.000,00
30 001 10 302 0085 2.203 339046 25001002 40.000,00
30 001 10 305 0086 2.213 339046 25001002 1.000,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de Novembro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Prefeito
DECRETO Nº 3844/2025
DECRETO Nº 3843/2025
LEI MUNICIPAL N° 5.112
LEI MUNICIPAL Nº 5.111
LEI MUNICIPAL Nº 5.110
LEI MUNICIPAL Nº 5.113
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.151/2025
DECRETO Nº 3846/2025
DECRETO Nº 3847/2025
ERRATA - ACÓRDÃO n° 07/2025 do CMC
EXTRATO DE ARP PE Nº 90.129/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PORTARIA Nº 59/2025
PORTARIA Nº 60/2025
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DE Nº. 11/2025
HOMOLOGAÇÃO PE nº 90.123/2022
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
NOTIFICAÇÃO FISCAL
DECRETO No 3849/2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 50 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO Nº 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 49, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 51, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA SEFAZ Nº 01/2025
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIAS Nº. 1.863 a 1.882, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
