DECRETO Nº 3846/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2468/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 3846/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.380.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 02001.0412200012.001 3190-11 2500 250.000,00 55001.0412200012.001 3190-11 2500 280.000,00 54001.0412200012.001 3190-11 2500 600.000,00 18001.0412200012.001 3190-11 2500 280.000,00 03001.0412200012.001 3190-11 2500 200.000,00 56001.0412200012.001 3190-11 2500 280.000,00 57001.0412200012.001 3190-11 2500 200.000,00 61001.0412200012.001 3190-11 2500 1.000.000,00 63001.0412200012.001 3190-11 2500 300.000,00 64001.0412200012.001 3190-11 2500 100.000,00 65001.0412200012.001 3190-11 2500 60.000,00 66001.0412200012.001 3190-11 2500 350.000,00 50001.0412200012.001 3190-49 2500 250.000,00 04001.0412200012.001 3190-11 2500 100.000,00 13001.0412200012.001 3190-11 2500 50.000,00 60001.0412200012.001 3190-11 2500 80.000,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de novembro de 2025
JOHNNY MAYCON
Prefeito
DECRETO Nº 3845/2025
DECRETO Nº 3844/2025
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LEI MUNICIPAL N° 5.112
LEI MUNICIPAL Nº 5.111
LEI MUNICIPAL Nº 5.110
LEI MUNICIPAL Nº 5.113
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.151/2025
DECRETO Nº 3847/2025
ERRATA - ACÓRDÃO n° 07/2025 do CMC
EXTRATO DE ARP PE Nº 90.129/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PORTARIA Nº 59/2025
PORTARIA Nº 60/2025
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DE Nº. 11/2025
HOMOLOGAÇÃO PE nº 90.123/2022
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
NOTIFICAÇÃO FISCAL
DECRETO No 3849/2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 50 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO Nº 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 49, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 51, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA SEFAZ Nº 01/2025
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIAS Nº. 1.863 a 1.882, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
