Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 56 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Ordem de Serviço nº 15 de 10 de fevereiro de 2026:

Art. 1º – Designar os servidores: Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272, na função de Gestor; Márcia Irene Warol Klein dos Santos - matrícula nº 105.571, como Gestor Substituto; Silvia Werneck Martinez - matrícula nº 990.256, na função de Fiscal; e Miguel Ângelo Bueno Fernandes - matrícula nº 116.275, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 15.689/2025 e suas respectivas Atas de Registro de Preços firmadas com este Município e as empresas: BASECAMP CONFECÇÕES LTDA (ARP nº 047/2026) e CAB INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (ARP nº 048/2026) que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de CAMISAS DE MALHA E JAQUETAS DE MOLETOM PARA COMPOR O UNIFORME ESCOLAR, VISANDO ATENDER 100% DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO PARA O ANO LETIVO DE 2026, pelo período de 01 (um) ano, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.145/2025.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretária de Educação
Mat.: 990953