Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 64 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Ordem de Serviço nº 02 de 15 de janeiro de 2026:

Art. 1º - Designar o (os) servidor(es) Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116.272, na função de Gestor; Márcia Irene Warol Klein dos Santos, matrícula nº 105.571, como Gestor substituto. Silvia Werneck Martinez - matrícula nº 105.079 na função de Fiscal; Miguel Ângelo Bueno Fernandes, matrícula nº 116.275 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 110/2025, firmado com este Município e a empresa Nacif Papéis Comércio Indústria Ltda, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 2.838, Área Via-A, Córrego Dantas, Nova Friburgo-RJ (Rodovia Friburgo-Teresópolis, KM 02) para funcionamento do almoxarifado central da Secretaria de Educação, referente ao processo administrativo nº 38.209/2024.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 05 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretaria Municipal de Educação
Mat. 990.953