Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO nº 4534/2026

Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 105.514,99 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.

O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 105.514,99 (Cento e cinco mil, quinhentos e quatorze e noventa e nove centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de Novembro de 2026.

Johnny Maycon

Prefeito