Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria de Turismo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 044839/2026, referente a contratação de BANDA MILLENNIALS para apresentação artística no evento “Um Encanto de Natal”, a realizar-se nos dias 14 e 19 de novembro de 2026, às 20h, na Avenida Alberto Braune., tendo como favorecido MILLENNIALS VIBES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 69.***.***/0001-92, com valor de R$8.600,00 (Oito mil e seiscentos reais).

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito