Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 67 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Ordem de Serviço nº 14, 04 de fevereiro de 2026:

Art. 1º – Designar os servidores: Bruno Valverde, matrícula nº 107.315, na função de Gestor; Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272, como Gestor Substituto; Manuella Carestiato Faria, matrícula nº 116.280, na função de Fiscal; e Rita de Cássia Ferraz da Silva - matrícula nº 064.053, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 15.682/2025 e seus respectivos contratos firmados com este Município e as empresas: ASSOCIAÇÃO SERRA VELHA DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (CONTRATO 10/2026), COOPERATIVA CENTRO LITORÂNEA (CONTRATO 11/2026), COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGO (CONTRATO 12/2026), COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE LTDA (CONTRATO 13/2026) e GRUPO INFORMAL ORGÂNICOS DA SERRA (CONTRATO 14/2026) que tem por objeto Aquisição De Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiro E Polpa De Fruta) Oriundos Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural Para Confecção Da Merenda Escolar Nas Unidades Escolares Da Rede Pública De Ensino, Em Atendimento Ao Programa Nacional De Alimentação Escolar Pnae, Lei Nº 11.947/2009, Para O Alunado Da Rede Municipal De Educação, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação (Seduc) No Ano Letivo De 2026, referente a Chamada Pública nº 009/2025.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretária Municipal de Educação
Mat.: 990953