Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 66 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Ordem de Serviço nº 12, 03 de fevereiro de 2026:

Art. 1º – Designar os servidores: Bruno Valverde, matrícula nº 107.315, na função de Gestor; Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272, como Gestor Substituto; Manuella Carestiato Faria, matrícula nº 116.280, na função de Fiscal; e Rita de Cássia Ferraz da Silva - matrícula nº 064.053, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 15.684/2025 firmado com este Município e as empresas: LMS ATACADISTA LTDA, COMERCIAL MILANO BRASIL, O. MAROTI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e ERMAR ALIMENTOS LTDA que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIRO, CEREAIS, CARNES, LATICÍNIOS E PANIFICAÇÃO) PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o alunado da rede municipal de educação, para atender as necessidades da Secretaria de Educação (SEDUC) no ano letivo de 2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 90.135/2025.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 06 de novembro de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretária Municipal de Educação
Mat.: 990953